Este material apresenta as principais diretrizes e ações necessárias para adequar seu condomínio às normas de acessibilidade vigentes no Brasil, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), a NBR 9050 da ABNT e o Código Civil.
Um ambiente acessível não é apenas uma obrigação legal, mas um direito fundamental de todos os moradores e visitantes
